Para combater grilagem em Roraima, Justiça derruba decisão da Funai

Publicado em 25/09/2020 - 19:23 Por Ariane Póvoa - Brasília

A Justiça Federal suspendeu, por liminar, os efeitos da Instrução Normativa nº 9, publicada em abril deste ano pela Fundação Nacional do Índio (Funai), desta vez, em Roraima. A norma permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas. 

Esta é a segunda decisão contra a Funai só esta semana. Na terça-feira (22), o Tribunal Regional Federal manteve a suspensão da instrução no estado de Mato Grosso. 

O MPF chegou a recomendar a anulação da regra, mas não obteve êxito. Com isso, foram ajuizadas diversas ações judiciais para suspender os efeitos da norma nos estados que enfrentam a situação.

Segundo o procurador da República Alisson Marugal, a instrução da Funai representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas às terras. 

A decisão da justiça determina que a Funai considere, na emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites, as terras indígenas que ainda estão em processo de demarcação e mantenha os dados no Sistema de Gestão Fundiária e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural.

A Funai e o Incra, que também é réu na ação, têm prazo de 72 horas para cumprir a decisão, sob pena de multas diárias que vão de R$ 20 mil a R$ 2 milhões.

A Assessoria de Comunicação do Incra disse que a gestão, atualização ou exclusão das coordenadas das terras indígenas e das áreas em processo de demarcação no Sistema de Gestão Fundiária são atribuições de competência exclusiva da Funai.

Em nota, a Funai informou que cumpre todas as decisões judiciais, mas que pretende recorrer dessa decisão, por meio da Advocacia-Geral da União.

Segundo a Funai, a Instrução Normativa nº 9 permite melhor gestão do território brasileiro, possibilitando estudos fundiários precisos e a solução de conflitos. A Fundação diz ainda que a norma garante o respeito ao direito de propriedade de cada cidadão, indígena e não-indígena.

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Economia

Ipea: desemprego recuou no país de 15,1% em março, para 13,7% em junho

A pesquisadora do Ipea, Maria Andreia Parente Lameiras, afirma que o cenário aponta para sinais de recuperação, ainda que as taxas de desocupação e subocupação continuem elevadas.

Baixar arquivo
Política

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é lembrado no Planalto

Durante a solenidade, o governo destacou as ações feitas nos últimos anos para beneficiar as pessoas com deficiência, como a criação do Comitê de Doenças Raras e o Auxílio Inclusão.

Baixar arquivo
Economia

Falta de chips força férias coletivas na Volkswagen em São Paulo

São cerca de 2 mil pessoas pessoas que vão ficar paradas por 10 dias por falta de componentes usados na fabricação dos carros.

Baixar arquivo
Saúde

Jogo de computador pode estimular atenção em crianças com autismo

Uma espécie de videogame que está sendo testado em crianças com autismo, e que tem mostrado resultados promissores.

Baixar arquivo
Esportes

Paralimpíada Escolar abre portas do alto rendimento a novos campeões

Edição deste ano da Paralimpíada Escolar está confirmada para acontecer entre  22 e27 de novembro

Baixar arquivo
Saúde

Estudo revela impacto da pandemia em favelas do Rio de Janeiro

54% dos moradores da Cidade de Deus, na zona oeste, e dos complexos do Alemão e da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, perderam seus empregos com a pandemia de covid-19

Baixar arquivo