STF decide que estados podem explorar loterias

Para o Tribunal, União tem monopólio de legislar, mas não de explorar

Publicado em 30/09/2020 - 20:13 Por Gésio Passos - Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira, por unanimidade, que os estados podem explorar loterias. Para o Tribunal, a Constituição garante ao governo federal o monopólio para legislar sobre as atividades lotéricas, mas não a exclusividade para exploração das mesmas.

O julgamento ocorreu após ações sobre uma lei de 1967 que estabelece o monopólio da União na exploração desse tipo de jogo. Essa legislação impedia a criação de novas loterias estaduais e ampliação das já existentes, e não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988.

O relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, considerou que as loterias são serviços públicos, e não cabe ao governo federal restringir a exploração por outros entes federativos. Para ele, as loterias podem ser uma fonte importante de recursos para os estados.                                          

E também nessa quarta-feira o STF iniciou o julgamento da medida cautelar que impede a Petrobras, e demais empresas estatais, de vender subsidiárias a partir de desmembramento da empresa matriz, sem autorização expressa do Poder Legislativo. Nesta quinta-feira a sessão será retomada com o voto do ministro relator Edson Fachin.                                    

Edição: Sumaia Villela

Últimas notícias
Política

Governo estuda propor PEC para reduzir preços de combustíveis

Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Baixar arquivo
Educação

Enem 2022 vai ocorrer dias 13 e 20 de novembro

As provas do Enem 2022 - o Exame Nacional do Ensino Médio - devem acontecer nos dias 13 e 20 de novembro.

Baixar arquivo
Economia

Paulo Guedes diz que PIB deve crescer em 2022

A declaração do ministro foi feita durante a participação dele no Fórum Econômico Mundial, que acontece em Genebra, na Suíça, no painel sobre as Perspectivas Econômicas Globais.

Baixar arquivo
Esportes

Desafio do técnico do Corinthians é armar meio-campo

Sylvinho descarta Paulinho como 1º volante e vê pressão como natural. Técnico do Corinthians crê que protagonistas do time podem atuar juntos.

Baixar arquivo
Política

Olinda Bolsonaro, mãe do presidente da República, morre aos 94 anos

Após a morte da mãe, na madrugada desta sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou compromissos em viagem à Guiana – país que faz fronteira com a região Norte do Brasil – e retornou ao país.

Baixar arquivo
Geral

Covid: Na Bahia servidores são afastados por não comprovarem vacinação

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial as portarias que orientam o afastamento temporário de 283 servidores de 13 órgãos e secretarias do estado, por não comprovarem a vacinação contra a covid-19.

Baixar arquivo