STJ autoriza retomada da Linha Amarela pelo município do Rio

Quem passa pela via nesta quinta já não precisa mais pagar pedágio

Publicado em 17/09/2020 - 14:21 Por Raquel Júnia - Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu nesta quarta-feira (16) liminares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impediam o poder público municipal de retomar a administração da Linha Amarela.

O contrato de gestão da via, umas das principais avenidas expressas da cidade, com a concessionária Lamsa, é objeto de disputa judicial desde o início do mandato do prefeito Marcelo Crivella. A decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, atendeu ao pedido da prefeitura do Rio.

Ele considerou que falhas no contrato de concessão podem ter levado a aumentos indevidos no preço do pedágio e destacou que a encampação pretendida pelo Executivo foi devidamente autorizada pela Câmara Municipal. Atualmente, o valor do pedágio na via é de R$ 7,50. Mas quem passa pela Linha Amarela nesta quinta-feira já não precisa mais pagar a tarifa.

O ministro Humberto Martins considerou que há indícios de que obras realizadas na Linha Amarela foram superfaturadas e que o contrato de concessão da via, de 1994, após vários aditivos e prorrogações, desvinculou-se do objetivo original.

O Tribunal de Justiça do Rio havia considerado que a encampação dependia de prévia indenização e que o desequilíbrio do contrato poderia ser menor do que o apontado pela prefeitura, o que forçaria a uma indenização ainda maior.

A prefeitura do Rio sustenta que o prejuízo estimado com o contrato é de mais de R$ 225 milhões e que o pedágio seria o mais caro do mundo. Em outubro do ano passado, o próprio prefeito participou de uma operação de destruição das cabines de pedágio da via. Depois do episódio, a Lamsa conseguiu na Justiça permanecer temporariamente com a concessão.

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira, o prefeito Marcelo Crivella comemorou a derrubada das liminares e creditou a decisão ao fato de o ministro do STJ ser evangélico.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, foi procurado por meio da assessoria de imprensa para se posicionar sobre a declaração de Crivella, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

A concessionária Lamsa disse que recebeu com perplexidade a decisão do STJ, tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes, inclusive duas do próprio STJ, e uma do Supremo Tribunal Federal tenham sido desfavoráveis ao município do Rio de Janeiro. A concessionária afirmou ainda que a decisão viola o contrato de concessão e que vai recorrer.

 

Edição: Lana Cristina

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