Justiça determina que seja garantida climatização em ônibus do Rio

Município deverá nomear um interventor para cuidar do assunto

Publicado em quinta-feira, 12 Novembro, 2020 - 17:02 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro

A pouco mais de um mês para o início do verão, a Justiça determinou que o município do Rio de Janeiro deve nomear um interventor no sistema municipal de transporte público, para garantir a climatização integral da frota de ônibus. A decisão unânime, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, atende a pedido do Ministério Público.

Decisão anterior da Justiça determinava que a frota deveria estar climatizada até o fim de 2016, prazo que não foi cumprido. A oitava vara de fazenda pública da capital tinha determinado que o interventor deveria ser nomeado quando estivesse concluída a perícia designada em sentença.

Na nova decisão, o desembargador relator Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, considerou que, como já foi feita a indicação do perito e o início dos trabalhos técnicos, não há impedimento para a nomeação.

O magistrado ainda destacou na decisão que a demanda de ônibus climatizados perdura por longos 7 anos e o prazo para cumprimento da obrigação pelo município ultrapassa 3 anos, o que, segundo ele, é incompatível com a duração razoável de um processo.

A prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada da decisão e que ela será analisada no prazo.

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