Justiça

STF dá 48h para Anvisa informar sobre CoronaVac e outras vacinas

Decisão de Lewandowski é em processo que exige plano de imunização

Publicado em 10/11/2020 - 22:13 Por Renata Martins - Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski deu 48 horas para que a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informe o estágio de aprovação da CoronaVac e das demais vacinas contra a Covid-19 em testes no Brasil.

Lewandowski também quer saber quais os critérios utilizados para proceder estudos e experimentos das vacinas.

A decisão ocorre um dia depois da Anvisa suspender os testes da vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Ao justificar a medida, Lewandowski citou o artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

A decisão dessa terça-feira foi dada em um processo protocolado pela Rede Sustentabilidade no final de outubro, no qual o partido requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.

De acordo com a Rede, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi motivada pela afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o Brasil não irá adquirir a vacina chinesa e também que a vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória no país.