Abrasel entra na Justiça contra medidas de restrição em São Paulo

Mandado de segurança foi apresentado contra o governador João Doria

Publicado em 14/12/2020 - 20:29 Por Eliane Gonçalves - São Paulo

Bares e restaurantes entraram na justiça contra as medidas de restrição em vigor desde o último sábado (12), em São Paulo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel, entrou nessa segunda-feira (14) com um mandado de segurança coletivo contra o governador de São Paulo, João Doria.

O grupo questiona as medidas que entraram em vigor no último sábado que determina o fechamento de bares a partir das 20h e de restaurantes a partir das 22h, mas com limitação de venda de bebidas alcoólicas também a partir das 20h. A regra também vale para lojas de conveniência em postos de combustível.

Na ação protocolada nessa segunda-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo, eles apelam para o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei, e argumentam que o setor é o quem mais vem sofrendo com as medidas de restrição.

Em nota, a Abrasel argumenta que a decisão está baseada em uma falsa causa para o agravamento da pandemia no estado e lembra de outros locais também vem registrando aglomerações de pessoas como ruas de comércio popular, praias, transporte público, além do último período de campanha eleitoral.

As medidas que voltaram a restringir a circulação  das pessoas começaram a ser anunciadas um dia depois do segundo turno das eleições municipais.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado argumentou que a decisão foi tomada com base nas recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus e voltou a explicar que as restrições continuam valendo, inclusive, a decisão de atender apenas clientes sentados e no máximo seis pessoas por mesa.

Segundo balanço da Abrasel, em 2020, cerca de um terço dos bares e restaurantes do estado fecharam as portas definitivamente. O número corresponde a cerca de 12 mil empresas.

E desde o começo da pandemia, mais de 44 mil pessoas morreram em função da covid-19 apenas no estado de São Paulo. Nessa segunda-feira, a taxa de ocupação de leitos de Terapia Intensiva estava em praticamente 60% no estado e 65,5% na grande São Paulo.

Edição: Joana Lima

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Araraquara, no interior paulista, entra em lockdown

A cidade de Araraquara, no interior paulista, entrou em lockdown ao meio dia desse domingo. É a segunda vez este ano que a cidade adota medidas de restrição de circulação. 

Baixar arquivo
Saúde

Drive-thrus e megapostos de vacinação fecham segunda e terça em SP

Os drive-thrus e megapostos de vacinação contra covid aqui da capital paulista não vão funcionar nesta segunda e terça-feira.

Baixar arquivo
Saúde

Ministério da Saúde distribui mais 7,6 milhões de doses da Astrazeneca

Estados e Distrito Federal começam a receber a partir deste domingo mais 7 milhões e 600 mil doses da vacina Oxford/Astrazeneca produzida pela Fiocruz. 

Baixar arquivo
Política

Casa Civil faz balanço dos 900 dias do governo Bolsonaro

A Casa Civil divulgou nesse sábado um balanço positivo dos 900 dias de governo Bolsonaro. A nota destaca ações de combate à pandemia, como o envio de 110 milhões de doses de vacina e de 500 mil metros cúbicos de oxigênio a estados e municípios.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Justiça proíbe desvio de 80% das águas do Rio Xingu para Belo Monte

Uma decisão da Justiça Federal no Pará proíbe o desvio de 80% das águas do Rio Xingu para turbinas da hidrelétrica de Belo Monte.

Baixar arquivo
Geral

Senacon oferece cursos gratuitos sobre direitos do consumidor

Quem quiser conhecer mais sobre temas que envolvem o dia a dia do consumidor, pode se inscrever em um dos cursos gratuitos que a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon está oferecendo.

Baixar arquivo