Abrasel entra na Justiça contra medidas de restrição em São Paulo

Mandado de segurança foi apresentado contra o governador João Doria

Publicado em 14/12/2020 - 20:29 Por Eliane Gonçalves - São Paulo

Bares e restaurantes entraram na justiça contra as medidas de restrição em vigor desde o último sábado (12), em São Paulo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrasel, entrou nessa segunda-feira (14) com um mandado de segurança coletivo contra o governador de São Paulo, João Doria.

O grupo questiona as medidas que entraram em vigor no último sábado que determina o fechamento de bares a partir das 20h e de restaurantes a partir das 22h, mas com limitação de venda de bebidas alcoólicas também a partir das 20h. A regra também vale para lojas de conveniência em postos de combustível.

Na ação protocolada nessa segunda-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo, eles apelam para o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei, e argumentam que o setor é o quem mais vem sofrendo com as medidas de restrição.

Em nota, a Abrasel argumenta que a decisão está baseada em uma falsa causa para o agravamento da pandemia no estado e lembra de outros locais também vem registrando aglomerações de pessoas como ruas de comércio popular, praias, transporte público, além do último período de campanha eleitoral.

As medidas que voltaram a restringir a circulação  das pessoas começaram a ser anunciadas um dia depois do segundo turno das eleições municipais.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado argumentou que a decisão foi tomada com base nas recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus e voltou a explicar que as restrições continuam valendo, inclusive, a decisão de atender apenas clientes sentados e no máximo seis pessoas por mesa.

Segundo balanço da Abrasel, em 2020, cerca de um terço dos bares e restaurantes do estado fecharam as portas definitivamente. O número corresponde a cerca de 12 mil empresas.

E desde o começo da pandemia, mais de 44 mil pessoas morreram em função da covid-19 apenas no estado de São Paulo. Nessa segunda-feira, a taxa de ocupação de leitos de Terapia Intensiva estava em praticamente 60% no estado e 65,5% na grande São Paulo.

Edição: Joana Lima

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