Weber pede vista e suspende julgamento sobre trabalho intermitente

Modalidade de contrato foi instituída por reforma trabalhista de 2017

Publicado em 03/12/2020 - 17:25 Por Victor Ribeiro - Brasília

O Supremo Tribunal Federal avançou nessa quinta-feira no julgamento que vai decidir se o contrato de trabalho intermitente está de acordo com a Constituição. Essa forma de contratação foi criada pela reforma trabalhista e é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade na Corte, que são julgadas em conjunto.

Uma das ações foi proposta pela Federação Nacional dos Frentistas. Para o advogado da entidade, Hélio Gherardi, o trabalho intermitente viola o princípio da dignidade do trabalhador.

O Advogado-Geral da União, José Levi, discordou e afirmou que as regras do trabalho intermitente estão de acordo com a Constituição.

O relator das três ações no Supremo, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar e julgou que o contrato intermitente precariza a relação de trabalho.

O ministro Kassio Nunes Marques votou diferente. Ele avaliou que o trabalho intermitente é constitucional e incluiu os autônomos no mercado de trabalho formal.

Por enquanto, o placar está em dois votos a um. O ministro Alexandre de Moraes se uniu a Nunes Marques a favor da constitucionalidade do trabalho intermitente. Enquanto para Edson Fachin esse trecho da lei desrespeita a Constituição.

O julgamento foi suspenso por tempo indeterminado, após o pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber.

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