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Caso Mariana: auxílio pago a pescadores e agricultores é prorrogado
Justiça determinou que Vale deve pagar o benefício até o fim do ano
Publicado em 20/01/2021 - 20:24 Por Gésio Passos - Brasília
A Justiça Federal decidiu prorrogar até o final deste ano o pagamento do auxílio emergencial para pescadores e agricultores de subsistência - ou seja, que produziam para o próprio consumo - afetados pelo rompimento, em 2015, da barragem da Samarco na cidade de Mariana, em Minas Gerais. E, em 2022, o auxílio deverá ser substituído por um vale alimentação, que ainda não teve o valor definido.
Esse auxílio é uma das medidas previstas no Termo de Transição e Ajustamento de Conduta assinado pela mineradora Samarco. A tragédia matou 19 pessoas, destruiu comunidades e poluiu a bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Conforme o acordo, todas as pessoas que tiveram suas atividades econômicas interrompidas em decorrência do rompimento da barragem devem receber o auxílio emergencial. O valor é de um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além de uma cesta básica.
Os pagamentos são feitos pela Fundação Renova, entidade criada para reparação dos danos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Além disso, as pessoas que sofreram com a tragédia também têm direito a indenização individual por danos morais e materiais.
O Juiz decidiu ainda que a Fundação Renova está proibida de efetuar cortes unilaterais nos benefícios.
A Fundação Renova afirmou, em nota, que a decisão reconhece que esse auxílio para pescadores e agricultores está em desacordo com Termo de Ajustamento de Conduta. De acordo com a entidade, até dezembro foram pagos R$ 3 bilhões em indenizações e auxílios para cerca de 320 mil pessoas.
Nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, se reuniu com governador de Minas Gerais, Romeu Zema, com o Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais, e com a diretoria da Vale. O objetivo foi buscar um acordo que viabilize o pagamento da indenização para as vítimas de uma outra tragédia, o rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, em 2019.
Nesta quinta-feira haverá nova audiência de conciliação na Justiça mineira sobre as indenizações que a Vale deve pagar às vítimas da tragédia, que matou 270 pessoas.
