Prefeitura de Manaus deve publicar diariamente lista de vacinados

Decisão da Justiça Federal vem após denúncias de fura-filas

Publicado em 24/01/2021 - 14:54 Por Lucas Pordeus León - Brasília

A Justiça Federal no Amazonas determinou que a prefeitura de Manaus publique diariamente na internet a lista com as pessoas vacinadas contra à covid-19. A decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe atendeu a um pedido dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública, que entraram na Justiça após denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário estariam furando a fila da vacinação contra o novo coronavírus em na capital do Amazonas.

Com a liminar, a secretaria de saúde municipal é obrigada a informar, até as 22h, a relação das pessoas vacinadas no dia, com CPF e profissão, além do local onde a aplicação ocorreu. A multa em caso de descumprimento é de R$100 mil diários

Segundo a magistrada, é fato público e notório os desvios na distribuição e aplicação das vacinas, tendo ela mesma detectado irregularidades durante inspeções em unidades hospitalares, como o recebimento menor do que o necessário para imunizar os profissionais do Hospital 28 de Agosto e nenhuma dose disponível no caso do Hospital Dona Lindu.

A magistrada ainda identificou aplicações em médicos recém formados que haviam iniciado o trabalho há um dia, além de casos de advogados e donos de empresas de alimentos que não pertencem ao grupo prioritário e, portanto, não poderiam receber a vacina.

A decisão ainda destaca que há desencontro de informações em documentos oficiais sobre a quantidade de vacinas e as que efetivamente foram aplicadas nos grupos prioritários.

A liminar ainda determina que quem furou a fila não terá o direito de receber a 2ª dose do imunizante até que chegue a vez da pessoa.

A vacinação em Manaus chegou a ser interrompida por conta das denúncias de irregularidades. Em nota, o prefeito da cidade, David Almeida, do Avante, disse que a construção da lista é de responsabilidade dos gestores das respectivas unidades de saúde e que criará uma Comissão de Ética para apurar as denúncias.

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