Violência contra a mulher: AMB entrega pacote de medidas ao Congresso

Publicado em 03/03/2021 - 17:41 Por Luísa Câmara - Brasília

Fortalecer o combate à violência contra a mulher de todas as formas -  do abuso psicológico até agressões físicas e feminicídio. Essa é a ideia de um conjunto de propostas entregue nesta quarta-feira (3), ao Congresso Nacional, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Chamado de “Pacote Basta”, o documento reúne sugestão de lei ou alteração de normas já feitas por parlamentares da Câmara e do Senado.

As mudanças sugeridas pela Associação dos Magistrados incluem a criminalização da violência contra a mulher, com alterações no Código Penal; na Lei dos Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha, e o cumprimento da pena por crimes cometidos contra a mulher, inicialmente, em regime fechado.

Os magistrados também pedem a criminalização do stalking - que é a perseguição constante em meios digitais ou de forma presencial quando envolve alguma relação de afeto. Se aprovada, a proposta evita que essas situações evoluam e tragam danos à mulher.

A presidente da AMB, Renata Gil, defende a alteração da legislação em defesa da mulher. Segundo ela, as leis em vigor são antigas e precisam ser atualizadas.

Segundo o anuário Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou mais de 600 mortes de mulheres, todas relacionadas ao fato das vítimas serem mulher.

*Estagiária com supervisão de Sheily Noleto

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