CNJ facilita emissão de documentos para egressos do sistema prisional

Publicado em 05/04/2021 - 18:30 Por Kariane Costa, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Documentos básicos como RG e CPF são indispensáveis para exercer a cidadania. No entanto, um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional aponta que 80% das pessoas egressas do sistema prisional ao adquirirem a liberdade não possuíam alguma documentação.

De olho nessa dificuldade, o Conselho Nacional de Justiça criou um programa para emissão de documentos para essas pessoas, por meio de um Sistema Eletrônico.

O psicólogo Emerson Martins Ferreira avalia como positiva essa ação. Emerson que está frente de uma entidade chamada Reflexões da Liberdade conta que por experiência própria teve dificuldades ao se ver nessa situação.

De acordo com o CNJ, o Espírito Santo foi o primeiro estado a emitir certidões de nascimento com essa nova dinâmica. E a expectativa é que a experiência seja implementada em todos os estados.

O Juiz auxiliar da presidência do CNJ a frente do programa Fazendo Justiça, Fernando Mello, acredita que a medida vai trazer benefícios, tanto para a ressocialização da pessoa egressa do sistema prisional como também para o controle da segurança pública.

A ação é uma parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento e tem o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e também de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral.

Edição: Beatriz Arcoverde/ Raquel Mariano

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