STF: Ministro Barroso determina que Senado instale CPI da Pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a conduta do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Para Barroso, a CPI da Pandemia cumpre os requisitos constitucionais e deve ser instalada.

Ele explicou que, de acordo com a Constituição Federal, o pedido para abrir CPI deve cumprir três requisitos: ser assinado por um terço da Casa Legislativa; indicar um fato determinado a ser apurado; e ter prazo definido. O Supremo já tem precedente no entendimento que, após o cumprimento dos três itens, não cabe ao presidente da Casa se omitir ou analisar a conveniência política da instalação da CPI.

Em março, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, os dois do partido Cidadania, entraram com um mandado de segurança no Supremo. Barroso justificou que concede a liminar com urgência devido ao agravamento da crise sanitária no país, mas remeteu a ação para análise no Plenário Virtual da Corte.