Vacina covid: TJ Rio mantém prioridade de professores e policiais

Publicado em 10/04/2021 - 14:26 Por Fabiana Sampaio, Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, decidiu manter, na íntegra, o decreto estadual que beneficia os trabalhadores das forças de segurança e da educação como parte do grupo prioritário para vacinação contra a covid-19.  A decisão atende a recurso do governo do Estado.

A inclusão dos dois grupos havia sido suspensa por decisão liminar da primeira instância, em ação civil pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Rio.

Na decisão, o desembargador considerou o posicionamento da Fundação Oswaldo Cruz sobre mudança do perfil dos profissionais hospitalizados contaminados pela covid-19. O Boletim Covid da Fiocruz alertava que a pandemia vinha ganhando novos contornos afetando faixas etárias mais jovens.

Para o presidente do tribunal de justiça fluminense, a liminar deferida na primeira instância extrapola o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa.

O magistrado considerou também que priorizar os referidos profissionais não significa deixar de vacinar os grupos prioritários que seguem o calendário de vacinação e que a ordem de prioridade, por seu caráter técnico-político, deve ser tomada pelos representantes eleitos.

Com informações da Agência Brasil.

Edição: Bianca Paiva/ Beatriz Arcoverde

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