CPI Pandemia: STF tem maioria contrária à convocação de governadores

Publicado em 25/06/2021 - 15:15 Por Lucas Pordeus Leon, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria contrária à convocação de governadores para depor na CPI da Pandemia, seguindo o entendimento da relatora, a ministra Rosa Weber.

Por meio de uma liminar, Rosa Weber atendeu à solicitação de governadores sob o argumento de que eles devem prestar contas às respectivas Assembleias Estaduais ou, no caso de uso de verbas federais, ao TCU, o Tribunal de Contas da União; e não ao Congresso Nacional.

Segundo Rosa Weber, essa limitação dos poderes da CPI tem o objetivo de preservar o equilíbrio institucional entre as unidades da Federação. Já que não existe uma hierarquia entre União e Estados ou Distrito Federal.

O voto de Rosa Weber foi seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

Também seguiram a ministra, mas com algumas ressalvas, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. Esses magistrados ressaltaram na decisão o entendimento de que a competência para fiscalizar as verbas federais não seria exclusiva do TCU, como argumentou Rosa Weber, cabendo também à CPI o poder de analisar essas contas, apesar de não poder convocar os governadores para prestar depoimento.

Edição: Sâmia Mendes/ Beatriz Arcoverde

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Fiocruz vai entregar nova remessa de vacinas contra covid nesta sexta

O carregamento, somado aos lotes liberados nesta semana, alcança um total de 4,6 milhões de doses.

Baixar arquivo
Esportes

Confira os resultados de quinta-feira (23) no futebol

Na Série B do Campeonato Brasileiro, o CSA derrotou o Botafogo por 2 a 0. Na Copa Sul-Americana, o Athletico Paranaense foi até o Uruguai e venceu o Peñarol  por 2 a 1 na primeira partida das semifinais.

Baixar arquivo
Saúde

Pesquisadores descobrem vírus parecido com o da covid-19 em morcegos

Ele foi descoberto justamente durante uma pesquisa para tentar desvendar a origem do Sars-Cov-2, que se transformou na pior pandemia dos últimos tempos.

Baixar arquivo
Geral

SIMU: sistema une dados públicos sobre mobilidade urbana

O portal do Ministério do Desenvolvimento Regional, lançado nesta quinta-feira dentro da Semana Nacional de Mobilidade, une dados públicos de diversas fontes como o IBGE, Agência Nacional do Petróleo e Gás e Datasus.

Baixar arquivo
Política

Comissão da Câmara aprova substitutivo à PEC da Reforma Administrativa

Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto retoma vários pontos da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, em setembro do ano passado.

Baixar arquivo
Esportes

Brasil avança para quartas de final na Copa do Mundo de Futsal

Nas quartas de final, os brasileiros vão enfrentar a seleção de Marrocos, no próximo domingo (26), às 10h, horário de Brasília, na cidade de Vilnius, na Lituânia.

Baixar arquivo