CPI Pandemia: STF tem maioria contrária à convocação de governadores

Publicado em 25/06/2021 - 15:15 Por Lucas Pordeus Leon, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal já formou maioria contrária à convocação de governadores para depor na CPI da Pandemia, seguindo o entendimento da relatora, a ministra Rosa Weber.

Por meio de uma liminar, Rosa Weber atendeu à solicitação de governadores sob o argumento de que eles devem prestar contas às respectivas Assembleias Estaduais ou, no caso de uso de verbas federais, ao TCU, o Tribunal de Contas da União; e não ao Congresso Nacional.

Segundo Rosa Weber, essa limitação dos poderes da CPI tem o objetivo de preservar o equilíbrio institucional entre as unidades da Federação. Já que não existe uma hierarquia entre União e Estados ou Distrito Federal.

O voto de Rosa Weber foi seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Carmen Lúcia.

Também seguiram a ministra, mas com algumas ressalvas, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. Esses magistrados ressaltaram na decisão o entendimento de que a competência para fiscalizar as verbas federais não seria exclusiva do TCU, como argumentou Rosa Weber, cabendo também à CPI o poder de analisar essas contas, apesar de não poder convocar os governadores para prestar depoimento.

Edição: Sâmia Mendes/ Beatriz Arcoverde

Últimas notícias
Esportes

Saiba os resultados dos principais campeonatos de futebol pelo Brasil

Estão definidos os finalistas para quartas de final da Copa do Nordeste. 

Baixar arquivo
Internacional

Lula e Macron assinam acordos, com destaque para o meio ambiente

Presidentes do Brasil e da França comentaram sobre as eleições venezuelanas. Lula disse ter ficado surpreso com o fato de a candidata da oposição ao presidente Nicolás Maduro, Corina Yoris, não ter conseguido registrar sua chapa.

Baixar arquivo
Geral

Papa Francisco lava pés de 12 detentas em Roma

Na abertura das celebrações da Semana Santa, o Papa Francisco pediu aos integrantes da igreja para evitarem a desonestidade e a hipocrisia.

Baixar arquivo
Geral

Favela Bairro deixou legado na infraestrutura do Rio de Janeiro

O programa foi implementado em 1994 e extinto em 2008. Calcula-se que, no total, mais de 150 comunidades foram contempladas por algum tipo de obra. 

Baixar arquivo
Saúde

Dengue: vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão

Diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde destacou que, por se tratar de uma vacina recém-aprovada por agências de vigilância sanitária, é importante que os sistemas de saúde nas Américas monitorem o cenário.

Baixar arquivo
Economia

Banco Central revisa para cima expectativa de aumento do PIB

A economia deve crescer ainda mais neste ano, de acordo com o Banco Central. No Relatório de Inflação, publicado nesta quinta-feira (28), a entidade revisou a expectativa de aumento do PIB de 1,7 para 1,9%.

Baixar arquivo