STJ aprova que preso em local degradante terá redução de pena

Publicado em 18/06/2021 - 21:39 Por Gésio Passos, Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça considerou que seja contado em dobro todo o período que uma pessoa esteve presa em local degradante. A decisão é um importante precedente e pode ser aplicada para outras situações semelhantes.

A quinta turma do STJ negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro e manteve a decisão de maio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicando o princípio da fraternidade, que beneficiou a contagem da pena de um preso mantido em local degradante. O ministro Joel Ilan Paciornik considera que a decisão é histórica e um paradigma para o STJ.

O Instituto Penal Plácido de Sá de Carvalho, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, é o local onde o autor do pedido estava preso. A unidade já sofreu diversas inspeções pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a CIDH, após denúncia de que presos estavam em situação degradante e desumana.
   
O professor de direito da Universidade Federal Fluminense, Gladstone Leonel Júnior, explica que a decisão respeita, inclusive, a Declaração Universal de Direitos humanos, que garante que ninguém deve ser submetido a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Ele disse que decisão garante o respeito aos direitos humanos no sistema penitenciário.

A CIDH publicou em 2018 resolução que proibiu ingresso de novos presos nesta unidade em Bangu e determinou a contagem em dobro de cada dia de prisão cumprida no local, com exceção de crimes contra a vida ou a integridade física, e de crimes sexuais.

O Superior Tribunal de Justiça reforçou a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos relativos ao cumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos, sendo vinculante e cabendo ao país cumprir a decisão.

Edição: Roberto Piza/ Beatriz Arcoverde

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Política

Projeto que autoriza privatização dos Correios é aprovado na Câmara

O parecer do relator, deputado Gil Cutrim, do Republicanos, prevê  que  após o leilão, a estatal será transformada em uma empresa de economia mista, que passará a ser chamada de Correios do Brasil. E a  Anatel passa a regulamentar os serviços postais.

Baixar arquivo
Política

Lei de combate à violência política contra a mulher é sancionada

Uso indevido pelos partidos de nomes de mulheres apenas para o preenchimento da cota de 30% e o desvio dos recursos destinados ao financiamento das campanhas femininas estão entre os principais casos de violência política contra a mulher no Brasil.

Baixar arquivo
Segurança

Operação Shark desarticula grupo que aplicava golpes em empréstimos

Uma ação conjunta das polícias civis do Distrito Federal e do Rio de Janeiro desarticulou nesta quinta-feira um grupo especializado em aplicar golpes de empréstimos de dinheiro. Além do Rio e do DF, os criminosos atuavam nos estados de São Paulo e Pernambuco.

Baixar arquivo
Saúde

41 pessoas recebem medalhas do Mérito Médico e Mérito Oswaldo Cruz

As medalhas de ouro foram entregues a 15 ministros do governo, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco

Baixar arquivo
Economia

Dia dos Pais: 32% dos brasileiros devem dar presentes aponta pesquisa

Domingo é Dia dos Pais. E pesquisa da Associação Comercial de São Paulo aponta que apenas 32% dos brasileiros planejam comprar um presente para celebrar a data. A pesquisa nacional mostra ainda que 19% dos consumidores ouvidos ainda estão indecisos.

Baixar arquivo