MPF abre ação para retorno das aulas nas instituições federais do RJ

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retornem as aulas presenciais até o próximo dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação. Se a decisão for descumprida, a multa pode chegar a R$ 30 mil.

A ação pede o retorno das aulas presenciais em 5 colégios e 3 universidades federais, entre eles, o Colégio Pedro II e a Universidade Federal Rural do Rio, além de instituições de ensino técnico como o Cefet e o Instituto Federal de Educação, e também o Instituto Nacional de Educação de Surdos.

O MPF cobra ainda que os estabelecimentos apresentem um planejamento para o retorno presencial, com o envio de um cronograma e a indicação das datas para cada etapa e série de ensino.

Em 2020, por causa da pandemia, vários países, incluindo o Brasil, decidiram suspender temporariamente as aulas presenciais em creches, pré-escolas, escolas e universidades.

O governo brasileiro aprovou um parecer com regras sobre a educação durante a pandemia, incluindo autorização para que as atividades remotas sejam computáveis como horas letivas.

Foram autorizadas ainda, em caráter excepcional, a suspensão das aulas presenciais ou a substituição delas por atividades não presenciais nos cursos de educação profissional técnica de nível médio em andamento e para as instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino.