Rio: famílias de vítimas de desabamento em 2012 devem ser indenizadas

O município foi condenado a arcar com os valores

Publicado em 05/08/2021 - 22:06 Por Fabiana Sampaio*, da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio deverá indenizar parentes de mortos em queda de prédio no centro da capital fluminense em 2012. A Defensoria Pública do Estado obteve decisão parcialmente favorável em ação onde cobra o pagamento de pensões aos familiares dos 22 mortos no desabamento do Edifício Liberdade.

O município foi condenado a arcar com os valores, que ainda precisam ser apurados a partir da individualização de cada caso. A sentença abrange os parentes que eram dependentes econômicos das vítimas. Ainda cabe recurso da decisão.

A queda do prédio, que tinha 20 andares, também derrubou outros dois imóveis: o Edifício Treze de Maio, com quatro andares, e o Edifício Colombo, com 10 andares. Passados nove anos, ninguém foi responsabilizado na esfera criminal.

Das 22 pessoas  que perderam a vidas,  cinco nunca tiveram seus corpos encontrados. Os parentes precisaram solicitar na Justiça a declaração de morte presumida.

Na decisão que fixou o direito à pensão a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, Mirela Erbisti, considerou que houve responsabilidade civil do município e que a  tragédia era facilmente evitável por meio do adequado exercício da polícia administrativa. A decisão destaca ainda que a não atuação do poder público permitiu que a construção do edifício com excesso de carga jamais fosse embargada, demolida ou sujeita a reforço estrutural.

O relatório da perícia listou quatro fatores determinantes que levaram ao agravamento no desequilíbrio do prédio. Entre eles os acréscimos excessivos de carga e um incêndio no 10º andar.

A perícia apontou que, apesar de ter sido autorizada a construção de 18 andares e um terraço, o Edifício Liberdade dispunha de ao menos 20 pavimentos, e  na década de 1950, alguns deles, que tinham  uma área menor, foram ampliados e alinhados à estrutura do imóvel. Em uma postagem nas redes sociais, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que prefeitura nunca terá como saber o que as pessoas fazem dentro de suas propriedades e que Poder público não é babá. Ele ainda ressaltou que não houve qualquer denúncia, e que é preciso mudar a cultura de tudo ser responsabilidade de governo.

* Com informações da Agência Brasil

Edição: Roberto Piza e Luiz Cláudio Ferreira

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