Pandemia dificultou acesso de brasileiros à Justiça, aponta relatório

A pandemia de covid-19 pode ter dificultado o acesso dos brasileiros à Justiça, de forma geral, mas provocou o aumento da abertura de processos relacionados a direitos humanos e meio ambiente. É isso o que mostra o relatório Justiça em Números, do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, com dados de todos os tribunais do país ao longo do ano passado. Ao todo, o número de ações judiciais no Brasil caiu 14,5% na comparação com 2019. 

O levantamento chama atenção para o fato de a Justiça brasileira ter se adaptado rapidamente ao contexto da pandemia. Os prazos dos processos ficaram suspensos durante menos de 60 dias. Foi o tempo que os tribunais levaram para se adaptar ao chamado “novo normal”.

De acordo com o relatório, o Brasil conseguiu garantir o retorno do acesso da população à Justiça antes de países como Austrália, Espanha, Finlândia, Holanda, Noruega e Nova Zelândia. O ministro Luiz Fux lembrou as ferramentas que permitiram isso.

O relatório Justiça em Números faz também um raio-x do Poder Judiciário e, segundo os dados apurados, o país reduziu o número de casos que aguardam julgamento. O ano passado encerrou com 2 milhões de processos a menos que em 2019. Foi a maior diminuição da série histórica iniciada pelo CNJ em 2009. Mesmo assim, o Conselho Nacional de Justiça incentiva medidas de conciliação, porque o número de ações judiciais ainda é muito alto: mais de 75 milhões de casos aguardam julgamento.

E a modernização do Judiciário avançou. Dos 90 tribunais analisados no levantamento, 48 estão com todos os processos digitalizados. E, em 96% dos casos, as novas ações já entram na Justiça pela via eletrônica. Isso representa economia de tempo e de dinheiro. No ano passado, os tribunais gastaram R$ 4,6 bilhões a menos que em 2019.