STF forma maioria para condenar ex-deputado André Moura

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-deputado federal André Moura pelos crimes de peculato e desvio de recursos públicos. O ex-deputado respondia a três ações penais propostas pelo Ministério Público Federal. 

O julgamento começou na semana passada, com a manifestação da acusação e da defesa do ex-parlamentar. Nessa quarta-feira, o ministro relator, Gilmar Mendes, e o revisor, Ricardo Lewandowski, avaliaram que a acusação não conseguiu apresentar provas dos crimes em nenhuma das ações. Eles foram acompanhados pelos ministros Antonio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Em seguida, o ministro Kássio Nunes Marques reconheceu a validade de duas das três ações penais contra André Moura. Nunes Marques validou as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal e condenou o ex-deputado a oito anos e três meses de prisão e à proibição de exercer cargo público durante cinco anos, por crimes contra a administração pública.

O ministro Edson Fachin acompanhou Nunes Marques, mas considerou que a terceira ação também era válida. Junto com ele votaram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Com isso, André Moura foi condenado em duas ações penais, pelo placar de 6 votos a 4. Como a terceira ação teve empate de 5 votos a 5, ela voltará ao plenário quando o novo ministro do Supremo Tribunal Federal tomar posse.