Câmara rejeita PEC que previa mudanças na composição do CNMP

Publicado em 21/10/2021 - 10:09 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Os deputados rejeitaram a proposta de emenda à Constituição que previa mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com a ampliação de 14 para 17 vagas. 

O texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recebeu 297 votos favoráveis, 182 contra e quatro abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Uma PEC precisa de 308 votos para passar.

A Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho tinham pedido a rejeição da matéria, por avaliarem que viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros.

O texto previa que cinco dos integrantes seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo, em vez dos dois atuais. Também alterava a indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP. Essa escolha era uma das principais polêmicas. Na última versão, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome, em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-gerais de Justiça.

Com o resultado dessa quarta-feira, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Defensor da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que existem possibilidades regimentais para uma nova votação. 

O texto original prevê manter a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga hoje destinada a um indicado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, Câmara e Senado vão eleger mais um conselheiro, membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional poderá ser de fora do MP. 

Edição: Rádio Nacional / Nathália Mendes

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