STF suspende cassação de benefício para aposentados na área de saúde

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar o benefício previdenciário do aposentado especial da área de saúde que estiver trabalhando na linha de frente do combate a pandemia. A decisão, em sessão virtual, vale apenas para quem estiver atuando diretamente no combate à Covid ou atendendo a pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições sejam eles, públicos ou privados.

Os ministros analisaram um recurso da Procuradoria-Geral da República sobre uma outra decisão do STF de junho de 2020. Na ocasião, o entendimento do Tribunal era de que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que aquela decisão afetaria gravemente o combate à pandemia. Importante lembrar que, segundo dados do INSS, dos 22 mil aposentados que continuam exercendo atividades especiais, cinco mil são trabalhadores da saúde,

Ao fazer a análise, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância do trabalho dos profissionais da saúde na pandemia confirmando que a atuação deles foi essencial para que muitas pessoas conseguissem sobreviver às graves consequências geradas pela doença.

Com a decisão de agora, ficam suspensos os cancelamentos dos benefícios previdenciários desses profissionais enquanto a lei que dispõe sobre as medidas de emergência relativas à pandemia, estiver em vigor.