STJ derruba decisão sobre aplicação da redação do Enem

Publicado em 20/11/2021 - 17:12 Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado uma decisão que impedia a aplicação da prova de redação do Enem, neste domingo, para candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito, como estudantes com paralisia cerebral.

A liminar derrubada é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia determinado também que a nota da redação do Enem 2020 não fosse considerada no resultado final para esses candidatos, que precisariam de outro modelo de avaliação.

O presidente do STJ, no entanto, entendeu que a liminar do TRF teria impacto negativo em todo o planejamento estratégico da política educacional brasileira e prejudicaria os mais de três milhões de alunos inscritos no Enem deste ano.

Humberto Martins destacou que existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova. A decisão do ministro vale até o trânsito em julgado da ação.

O questionamento partiu do Ministério Público Federal em Santa Catarina. O órgão pretendia obrigar o Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a implementar um sistema mais adequado a esses candidatos no lugar da prova escrita. O MPF pediu também que fosse desconsiderada a nota zero dos candidatos que não conseguiram fazer a redação em 2020 por falta de acessibilidade.

No recurso, Advocacia-Geral da União argumentou que impedir a aplicação da redação e determinar a desconsideração de eventual nota zero teria reflexos em “todos os programas e políticas públicas relacionados ao ingresso no ensino superior".

Edição: Bianca Paiva / Beatriz Arcoverde

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