Cassada liminar que afastou Larissa Peixoto da presidência do Iphan

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que afastava Larissa Peixoto da presidência do Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A decisão é do corregedor, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, que esta semana está no exercício da presidência do tribunal.

O afastamento de Larissa foi determinado no sábado, em caráter liminar, pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. O mérito da ação ainda será julgado. A Advocacia Geral da União ingressou com pedido de suspensão da medida e foi atendida.

O magistrado que derrubou a liminar levou em consideração os argumentos apresentados pela AGU, em favor da recondução de Larissa ao cargo.

Em sua decisão, Theophilo Antonio Miguel Filho  afirma que a liminar suspendeu um ato do poder Executivo,afastando  a atual presidente do Iphan das suas funções, com inegáveis prejuízos às atividades administrativas e às políticas públicas de competência da autarquia.

Na avaliação do magistrado, a liminar também "tem potencial para causar grave prejuízo legal à ordem administrativa, na medida em que invade o mérito do ato administrativo, sem garantir o direito ao contraditório”.

Sobre a concessão de licença para a construção de uma loja Havan, do empresário Luciano Hang, no Rio Grande do Sul, onde foram achadas peças antigas de cerâmica durante as escavações, o desembargador afirmou que o processo administrativo teve início em maio de 2019, quando Larissa ainda não havia sido nomeada para a presidência do instituto.

A liminar veio depois de discurso do presidente Jair Bolsonaro a empresários criticando a decisão do Iphan que interrompeu momentaneamente as obras.

A decisão também afirma que o processo administrativo de licença do empreendimento da rede de lojas já havia se encerrado no Iphan, com a autorização para  Licença de Operação pelo órgão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.