STF envia processo sobre indulto de Daniel Silveira para a PGR

Após a defesa do deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro não se manifestar sobre o indulto concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou o processo para Procuradoria Geral da República. No site do Supremo já consta como recebido o documento pela PGR.

Na terça-feira, Moraes afirmou que Silveira permanece inelegível mesmo com o perdão concedido pelo presidente Bolsonaro, e que é a Corte que vai analisar se o decreto é ou não constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que seja esclarecido pela defesa de Silveira o descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Segundo autoridades da segurança pública do Distrito Federal, o próprio deputado desligou o equipamento.

Na quarta-feira, o parlamentar esteve no Congresso Nacional, onde ficou acertada a participação dele em três comissões: Cultura, Educação e aquela considerada a mais importante, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não está confirmado se Silveira vai integrar todas elas.

 Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses em regime fechado, de acordo com a PGR e o entendimento do plenário do STF, ele divulgou vídeos em redes sociais com ameaças aos membros do STF e ao estado democrático de direito. Além da prisão, o deputado também foi condenado à perda de mandato e dos direitos políticos.