O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou liminar em habeas corpus do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.
A defesa pediu que sua prisão fosse substituída por monitoramento eletrônico. O ex-vereador está preso desde abril do ano passado, acusado da morte do menino Henry Borel, de quatro anos.
Os advogados de Jairinho alegaram que Monique Medeiros, mãe do garoto e também acusada pelo crime, passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A juíza responsável pelo processo concedeu o benefício à Monique após relatos de ameaça e agressão contra ela no presídio.
Na decisão que negou habeas corpus à Jairinho, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal, afirma que o ex-vereador tem condição diferente da de Monique, em relação aos motivos que determinaram a liberdade provisória da sua ex-namorada.
O magistrado lembrou ainda que o princípio da igualdade é fundamental para que a aplicação da lei. E ressaltou que a liminar é medida inicial e precisa ser analisada pelo colegiado.
