STF: Moraes multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou o deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, em 405 mil reais. O motivo foi o descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Para garantir o cumprimento da decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do parlamentar. Moraes também enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas, para que seja feito o desconto do valor no salário de Silveira.

Além da multa, Alexandre de Moraes determinou ainda que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. E estão mantidas medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, a não ser no deslocamento para Brasília, e a proibição de comparecer a eventos públicos. 

De acordo com Moraes, Daniel Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.

​​​​​A decisão foi divulgada após a Procuradoria-Geral da República enviar  ao STF um parecer favorável a essas medidas. No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que Silveira continue usando tornozeleira eletrônica, com a circulação restrita ao Rio e a Brasília. 

Na segunda-feira, Alexandre de Moraes já havia prorrogado por 60 dias o inquérito aberto para apurar se Daniel Silveira cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato. E que só caberia à Câmara dos Deputados tomar decisões sobre a atividade parlamentar. Moraes não submeteu a decisão sobre o monitoramento ao Congresso Nacional, por entender que a medida não interfere no mandato. 

*Com informações da Agência Brasil