Supremo julga se pai solo tem direito a licença de 180 dias

Publicado em 11/05/2022 - 23:33 Por Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Um pai solo tem direito a 180 dias de licença-paternidade pelo INSS? Esta é a pergunta que será respondida pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento começou nessa quarta-feira e será retomado nesta quinta. Até agora, o placar está em dois votos a zero, para reconhecer esse direito.

O ministro André Mendonça questionou por que o filho de um pai solo deveria passar menos tempo na companhia do responsável que o filho de um casal. Ele acompanhou o voto do relator da ação, Alexandre de Moraes.

No caso concreto, um servidor público do próprio INSS contratou uma barriga de aluguel e teve duas gêmeas. Ele entrou na justiça para ter o mesmo direito assegurado às mulheres. E conseguiu isso em duas instâncias. O INSS recorreu ao STF e, agora, é este recurso que está em julgamento.

A procuradora federal Bruna Maria Medeiros, que representa o INSS, afirmou que a concessão do benefício precisaria vir acompanhada da indicação da fonte de recursos. E que a legislação já reconhece o direito à licença-paternidade remunerada por cinco dias.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da ampliação da licença para o pai. Aras afirmou que, mais do que um direito do trabalhador, este é um direito da criança. E acrescentou que o regime previdenciário cobra igual de homens e mulheres. Por isso, o direito dos filhos precisa ser respeitado, independentemente de se tratar de uma mãe ou de um pai solo.

A decisão tomada no plenário do STF tem a chamada repercussão geral. Ou seja, será aplicada a todos os casos semelhantes que tramitam nas diferentes instâncias da justiça.

Edição: Roberto Piza / Beatriz Arcoverde

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