ICMS: No Supremo Mendonça propõe que estados e União entrem em acordo
Publicado em 02/06/2022 - 16:47 Por Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional - Brasília
Governos estaduais e União devem chegar a um acordo até o próximo dia 14 sobre as mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. Foi o que propôs o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, em reunião nesta quinta-feira, com secretários de estado de Fazenda e representantes do Ministério da Economia e de Minas e Energia.
O impasse sobre o valor máximo do ICMS dos combustíveis está no Supremo por causa de uma disputa entre estados e a União. Os Estados querem uma compensação caso o valor máximo do ICMS fique em 17% em todo o país, previsto pela Lei Complementar 192, que implementa alíquota única do imposto sobre os combustíveis.
Os estados querem ser recompensados pela União pela perda de arrecadação. Para Décio Padilha, presidente do Comsefaz, que reúne Secretários Estaduais da Fazenda, a reunião com o Supremo, nesta quinta-feira, teve resultado positivo.
O governo federal defende que os estados adotem uma alíquota baseada na cobrança média dos últimos cinco anos.
Edição: Nádia Faggiani / Beatriz Arcoverde