STF deve aceitar denúncia da PGR contra Roberto Jefferson

Publicado em 17/06/2022 - 22:13 Por Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado federal e atual presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson. Até agora, a maior parte dos ministros acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, nesse sentido e a favor de remeter o processo para a Justiça Federal no Distrito Federal. Isso porque Jefferson não tem foro no STF.

A investigação da Polícia Federal, que serviu de base para a denúncia da PGR, atribuiu ao ex-parlamentar sete atos criminosos. São três crimes contra a segurança nacional, por usar violência ou grave ameaça contra o livre exercício dos Poderes. Dois crimes de homofobia, que o STF equiparou ao de racismo. Um de dano qualificado, por incentivar a depredação do Tribunal Superior Eleitoral. E uma ocorrência de crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O ministro Kassio Nunes Marques discordou. Para ele, o processo deve ser enviado diretamente à Justiça Federal no DF e, somente lá, deve ser avaliado se as denúncias procedem ou não.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, quando cada ministro envia o voto por meio de uma plataforma digital. O prazo para os ministros se manifestarem começou nessa sexta-feira e termina na próxima sexta.

Edição: Roberto Piza / Beatriz Arcoverde

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