STF muda critérios de repasse do salário-educação

Publicado em 15/06/2022 - 23:39 Por Beatriz Arcoverde* - Editora da Radioagência Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação das empresas. 

Com a decisão, estados do Nordeste vão receber mais recursos para investimentos na área a partir 1º de janeiro de 2024. 

A Corte finalizou o julgamento de uma ação protocolada em 2009 por nove estados do Nordeste. Na ação, os governos estaduais contestaram os critérios de transferência dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação, contribuição social paga pelas empresas para financiar a educação pública.

Para os estados, os critérios de rateio com base no número de alunos matriculados e na origem da arrecadação da contribuição beneficiam os estados mais industrializados. As cotas são transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 

Por 7 votos a 4, prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, para quem o critério de origem da arrecadação do salário-educação afeta a qualidade do ensino oferecido pelos estados que recebem repasses menores. 

Conforme a tese de julgamento aprovada pelos ministros, a partir de 1º de janeiro de 2024, as cotas estaduais e municipais devem ser integralmente repassadas pelo FNDE somente de acordo com o número de matrículas na rede pública. 

*Com informações da Agência Brasil

Edição: Agência Brasil

Últimas notícias
Economia

Conta de luz: Julho permanece com bandeira tarifária verde

Isso significa que não haverá cobrança de custo adicional. A informação foi divulgada pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.

Baixar arquivo
Segurança

SP: Policiais são presos acusados de lotear área de proteção ambiental

O esquema mirava terras públicas no município de Cotia, na região metropolitana da capital paulista. A região tem cerca de 900 mil metros quadrados e é conhecida como Parque das Nascentes.

Baixar arquivo
Geral

Ministério da Justiça determina que Tik Tok remova conteúdo impróprio

O Ministério da Justiça determinou que a plataforma online Tik Tok remova conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. O documento determina que a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem.

Baixar arquivo
Justiça

ICMS combustíveis: Gilmar Mendes marca audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes marcou a audiência de conciliação para a próxima terça-feira, às 9h, com representantes dos estados e da União para discutir a tributação do ICMS, imposto que incide sobre combustíveis.

Baixar arquivo
Saúde

Vacinação contra a gripe será ampliada em todo país a partir de sábado

Toda a população, com pelo menos seis meses de idade, pode procurar um posto de saúde para receber a vacina contra a gripe.

Baixar arquivo
Esportes

Rádio Nacional transmite dois jogos neste fim de semana

Neste sábado (25), a partir das 19h, o Flamengo encara o América-MG em busca da reabilitação e de ficar mais distante do Z4. Neste domingo (26) é a vez do Clássico Vovô. A partir das 16h tem Botafogo e Fluminense.

Baixar arquivo