A Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar para reparar os prejuízos causados aos cofres públicos no período entre agosto de 2008 a 2014, quando ele administrou o estado em mandatos seguidos. O valor ainda sofrerá atualização monetária retroativa a abril de 2014. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Os dois foram condenados no ano passado por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do Estado para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa a devolução superior a R$ 19 milhões.
As defesas de Cabral e Adriana recorreram da decisão e a 8ª Câmara Criminal acolheu parcialmente os pedidos. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Suely Lopes Magalhães, a autoria e a materialidade do delito de peculato imputado aos réus foram demonstradas tanto pela farta documentação do processo quanto pelos depoimentos colhidos no inquérito e em juízo.
A magistrada escreveu na decisão que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixava a importância de R$ 10 milhões, a título de valor mínimo para reparação dos danos causados pelos réus aos cofres públicos, com atualização monetária e juros de mora.
Em nota, a advogada Patricia Proetti, que defende Sérgio Cabral, informa que o acórdão que manteve a condenação criminal contra o ex-governador é descabido e totalmente ilegal por que seu cliente respondeu, na 8ª Vara de Fazenda Pública, a uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo fato e que foi julgada improcedente em um processo já finalizado.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa da ex-primeira-dama e aguarda posicionamento.
Além do uso indevido de helicópteros do governo, Cabral já foi condenado em 24 ações penais, sendo 23 decorrentes de desdobramentos da operação "lava jato" no Rio de Janeiro. Somadas, as penas impostas ao ex-governador já ultrapassam 436 anos de prisão.
