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Justiça

AGU quer que financiadores de atos paguem R$ 100 mi por danos morais

Esta é a quinta ação movida pelo órgão contra apoiadores dos atos
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Sayonara Moreno – Repórter da Rádio Nacional
05/03/2023 - 16:15
Brasília
Brasilia 07/02/2023 - Manifestantes invadem predios publicos na praca dos Tres Poderes, na foto manifestantes arrastam grades que ficam na frente do Palacio do Planalto
© Joedson Alves/Agencia Brasil

Em uma quinta ação contra os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que os financiadores daquele episódio sejam condenados a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo. São alvos desta ação 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato. 

Todos já haviam sido alvo de outra ação por dano material, porque foram responsáveis por financiar o frete dos ônibus para os atos. Os ataques à democracia resultaram na depredação dos prédios que representam os poderes executivo, legislativo e judiciário, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Nesta nova ação, que pede indenização por dano moral coletivo, a AGU argumenta que, além dos danos materiais, houve violação a valores jurídicos superiores, a exemplo do Estado Democrático de Direito. No documento, a Advocacia Geral da União cita que os atos golpistas deixaram a sociedade em estado de choque e foram uma tentativa de quebrar o regime democrático ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais de 2022 e tentar impedir o exercício dos poderes constitucionais, a exemplos do governo eleito

No dia 8 de janeiro deste ano as sedes dos três poderes, em Brasília, foram atacadas e vandalizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se reelegeu nas eleições de outubro. Após o pleito, milhares de bolsonaristas acamparam em frente a quartéis-generais de todo o país pedindo intervenção militar, contrários ao resultado das urnas.

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