A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que União, Estado e Município do Rio devem apresentar um plano de melhoria na rede de alta complexidade cardiovascular pediátrica.
O plano de reestruturação e organização da rede estadual fluminense deve ser apresentado em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão acolheu parcialmente pedido feito pelas Defensorias Públicas do Estado e da União, em 2018.
Na época, além da fila oficial de 109 crianças, aguardando o procedimento cardíaco, informada pela Central Estadual de Regulação, o Instituto Nacional de Cardiologia ainda tinha uma espera interna de 200 crianças, aguardando a realização das cirurgias.
A defensora pública federal Shelley Maia explica que a situação atual da demanda é diferente, mas mudanças imediatas ainda são necessárias.
Shelley Maia destaca algumas medidas que devem conter no plano de reestruturação.
A decisão determina que caso seja constatada a necessidade de novas unidades, a habilitação e o credenciamento deverão ser providenciados no prazo de 180 dias.
A Secretaria de Saúde do Município do Rio informou que a alta complexidade, incluindo pediatria, é competência das redes estadual e federal, que detêm as unidades com capacidade instalada para prestar o serviço.
O Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde também foram procurados, mas não responderam até o fechamento da reportagem.
