O ministro do STF Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (12), a instauração de inquérito contra o Google e o Telegram no Brasil, devido a campanha que considerou abusiva contra o projeto de lei das fakenews.
Nas últimas semanas, Google e Telegram dispararam mensagens em massa questionando o projeto, afirmando que ele censuraria a internet. Parlamentares e entidades da sociedade civil dizem que o projeto busca coibir notícias falsas e o discurso de ódio, a partir da fiscalização das plataformas.
O pedido de inquérito foi encaminhado ao STF pela Procuradoria-Geral da República após representação criminal do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Ele se baseia em estudo da UFRJ, apontando que as plataformas usaram todos os recursos disponíveis para impedir a aprovação do projeto de lei. O motivo seria os bilhões de reais arrecadados com publicidade digital, que atualmente não possuem nenhuma regra ou transparência.
A PGR ainda afirma que a conduta do Google e do Telegram ameaçam a Democracia e o Estado Democrático de Direito e pode configurar prática de crimes contra as instituições e contra as relações de consumo.
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal ouvir os representantes das duas empresas e realizar pericia nas publicações dessas plataformas relacionadas à proposta em tramitação no Congresso Nacional.
Entramos em contato com o Google e o Telegram e até o momento não tivemos retorno
