STF anula outra condenação de Cunha na Lava Jato

Para a Corte, o processo deveria ser conduzido pela Justiça Eleitoral

Publicado em 29/05/2023 - 19:22 Por Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha em um dos processos da Lava Jato. Ele tinha sido condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Nesse caso, Cunha era acusado de receber propina no valor deR$ 5 milhões, entre 2006 e 2007, dos contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. 

Mas, por 3 votos a 2, a maioria da Segunda Turma da Corte aceitou a tese da defesa, entendendo que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal em Curitiba. 

Em 2021, em outra decisão, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma outra condenação de Cunha.  

Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a "perseguição contra Cunha" com julgamento em instância incompetente da Justiça. 

Edição: Raquel Mariano / Beatriz Albuquerque

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