O julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal deve ser retomado nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal. A análise do caso está suspensa na Corte desde 2015, quando houve pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017. 
Antes da interrupção, três dos 11 ministros já haviam declarado os votos.
O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização de todas as drogas.
Para Gilmar Mendes, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. Além disso, ainda segundo o ministro, gera uma punição desproporcional ao usuário, violando o direito à personalidade.
No seu voto, o ministro retirou os efeitos penais das punições, previstas no artigo 28 da Lei de Drogas, como advertência; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo, mantendo o caráter exclusivamente administrativo das medidas.
Já os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se declararam favoráveis à descriminalização apenas da maconha.
O Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal.
O defensor público do Estado de São Paulo, Leandro de Castro Gomes, atuou no caso. Ele argumenta que a conduta do homem não afronta a saúde pública, mas apenas a saúde pessoal do próprio usuário. Leandro defende a descriminalização, mas com foco em políticas públicas.
Para a conselheira da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, Ana Cecília Marques, a descriminalização das drogas é muito precoce, pois a lei foi mudada há pouco tempo. Ela cita outros argumentos.
O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas é o terceiro item da pauta do plenário do STF.
