STF nega vínculo empregatício de motorista de aplicativo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o vínculo de emprego entre a plataforma Cabify e um motorista.   

Ele acolheu recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.  

Moraes diz que a decisão do TRF-3 destoa da jurisprudência da Corte que reconhece a legalidade de formas alternativas de relação de emprego firmadas em outros julgamentos como a terceirização.  

Em maio, o ministro suspendeu uma outra decisão da Justiça sobre o mesmo tema.

Para o ministro, a relação do motorista de aplicativo é comercial e se assemelha à do trabalhador autônomo.