CNJ aprova paridade de gênero para vagas de juízes

Publicado em 27/09/2023 - 10:26 Por Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional - Brasília

Em uma decisão considerada histórica, o Conselho Nacional de Justiça, ainda sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, aprovou a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes. A decisão foi por maioria, nessa terça-feira, e vale para a segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento.    

A lista exclusiva de mulheres de forma alternada deverá ser utilizada pelas Cortes, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento, a partir de 1° de janeiro de 2024.  

O CNJ excluiu o gênero da regra de promoção dos magistrados por antiguidade. A aprovação da medida pelo colegiado deve ampliar o número de mulheres nos cargos de desembargadoras.  

De acordo com dados do Justiça em Números, apenas 38% da magistratura, composta por cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres. Enquanto entre desembargadores, as mulheres representam 25%; e, entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, de 18%.  

Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuquerque

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