STF: acusados por atos antidemocráticos aguardam aprovação de acordo

Publicado em 08/12/2023 - 22:00 Por Oussama El Ghaouri - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Vinte e oito acordos com acusados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro aguardam aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele é o relator dessas ações penais, que estão suspensas, e precisa validar os termos acordados para encerrar os processos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, que propõe os acordos, são obrigações do réu o pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil, 300 horas de serviço à comunidade, participar de curso sobre Democracia e não ter contas em redes sociais abertas.

Além disso, é preciso assinar um termo de confissão pelos crimes de incitação e associação criminosa, caso contrário, o acordo não é fechado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ao todo, 1.125 denunciados tiveram as ações penais suspensas, para analise da situação de cada um e definição se eles preenchem, ou não, os requisitos para o acordo.

E quando formalizado para validação no STF, é pedida a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, que incluem, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.

 

Edição: Bianca Paiva / Pedro Lacerda

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