Famílias recebem certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura
Familiares de pessoas que foram mortas ou desapareceram durante a ditadura militar no Brasil vão receber as certidões de óbito retificadas, na próxima quinta-feira, dia 28.
A cerimônia, com início previsto para as 16h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, marca a entrega oficial dos primeiros documentos retificados, atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
Entregas vão até dezembro
O calendário de entrega vai até dezembro, quando acontece, em Brasília, o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas. Nesta primeira solenidade, aberta ao público, serão entregues 63 certidões.
O evento é fruto de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Conselho Nacional de Justiça e do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, com o objetivo de garantir registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos no período.
