Moraes determina arquivamento de inquérito contra Elon Musk

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (10), o arquivamento do inquérito contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X. A investigação, que tramitava na Corte há dois anos, apurava o uso da plataforma em ataques virtuais contra ministros do STF e o descumprimento de ordens judiciais.

A decisão atende a um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com o chefe da PGR, as investigações da Polícia Federal não encontraram provas de resistência deliberada da rede social para atentar contra o Poder Judiciário. No entendimento do Ministério Público Federal, as falhas que permitiram o acesso aos conteúdos suspensos anteriormente não tiveram intenção de fraude.

Arquivamento

Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o arquivamento deve ser automático quando solicitado pela Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, o magistrado afirmou que, como o Ministério Público pediu o encerramento do caso dentro do prazo legal, não cabe qualquer outra ação, tornando a manifestação definitiva, a menos que surjam novas provas.

Com a decisão desta terça-feira, Elon Musk deixa de ser investigado neste inquérito específico sobre a instrumentalização da plataforma X.

*Com informações da Agência Brasil