Justiça Federal proíbe esgotos sem tratamento no Lajeado, em Tocantis

A Justiça Federal determinou que a empresa BRK Ambiental não jogue esgotos sem tratamento adequado no Lago da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães ou usina do Lajeado, no Tocantins.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. Na sentença, a Justiça determinou que a empresa redimensione a capacidade de bombeamento da estação, de forma a suportar o volume recebido, independentemente de tratar-se de esgoto ou águas pluviais.

Segundo a decisão, a população e o meio ambiente não podem sofrer os danos decorrentes da ineficácia do sistema operado pela empresa. O Ministério Público alegou risco de contaminação dos produtos da pesca, da praia e das águas do reservatório.

O pedido do MPF se deu após denúncias de moradores do bairro União Sul, em Palmas, relatarem constantes vazamentos de esgoto não tratado no Córrego Machado e, em seguida, no Lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães, próximo ao setor Bertaville.

O lago formado pela usina possui 170 km de extensão e banha, além da capital tocantinense, outros seis municípios: Porto Nacional, Lajeado, Miracema, Tocantínia, Brejinho de Nazaré e Ipueiras.

A empresa tem prazo de 90 dias para atender à decisão. A justiça fixou multa de R$100 mil por episódio de transbordamento constatado, após o prazo.

Em nota, a BRK Ambiental informou que não foi notificada da decisão. A empresa disse que não há lançamento de esgoto sem tratamento em nenhuma de suas unidades e que o episódio de extravasamento na Estação Elevatória União Sul foi pontual e decorrente do elevado volume de água de chuva.