MMA inclui novos municípios em lista de monitoramento de desmatamento

O documento garante as localidades ações de prevenção e controle

Publicado em quarta-feira, 13 Janeiro, 2021 - 14:51 Por Nelson Lin - São Paulo

O Ministério do Meio Ambiente incluiu novas localidades na lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia.

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União foram incluídos os municípios de Feijó e Sena Madureira, no estado do Acre, de Humaitá, no estado do Amazonas, os municípios de Jacareacanga, Medicilândia, Rurópolis e Trairão, no estado do Pará, e Rorainópolis, no estado de Roraima.

No texto, há também o retorno da cidade de Peixoto e Azevedo da lista de monitoramento e controle do desmatamento para a lista de ação prioritária para a prevenção do desmatamento. E Rondon do Pará, passa a integrar a lista de municípios com desmatamento monitorado.

Essas duas listas, criadas por decreto em 2007, estabelecem que cidades da Amazonia Legal que tenham aumento da taxa de desmatamento em 3 dos últimos 5 anos entrem na lista de municípios para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. As cidades que estão nesta lista sofrem sanções como restrição de crédito rural a produtores, por exemplo.

Para serem incluídos na outra lista, a de cidades com desmatamento e controle monitorado, os municípios precisam manter a taxa de desmatamento anual abaixo do limite estabelecido em portaria do Ministério do Meio Ambiente, e os municípios dessa lista deixam de sofrer sanções.

Essas listas são atualizadas periodicamente de acordo com fiscalização por meio de satélites do Inpe e de ações do Incra e do Ibama.

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