STF julga pauta verde, que cobra plano de preservação ambiental

Publicado em 29/02/2024 - 19:22 Por Oussama El Ghaouri - Brasília

O Supremo Tribunal Federal está julgando nesta semana seis ações sobre ilegalidades na política ambiental do país.

É a chamada pauta verde, que cobra a elaboração de um plano governamental para preservação da Amazônia e do Pantanal.

As ações são de partidos políticos e da Procuradoria-Geral da República ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. E são contra o Congresso Nacional, a União, o ministro do Meio Ambiente e o presidente da República.

Os partidos pedem o reconhecimento da omissão dos membros do executivo, para impedir o avanço do desmatamento na Amazônia.

E que a União elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.

Já a procuradoria alega omissão do Congresso Nacional, que não regulamentou o artigo da Constituição Federal pra proteção do Pantanal contra a exploração de recursos.

A ministra Carmen Lúcia, relatora de duas das seis ações, já havia concluído o voto em 2022 e reconheceu a inconstitucionalidade da situação ambiental.

Ela determinou aos envolvidos um plano com metas, prazos e verbas para proteger o Pantanal e o Amazônia.

Mas, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso na época.

Nesta quinta, ele retornou com o voto dele.

E, mesmo com a mudança de governo, Mendonça avaliou que a situação ainda requer cuidados.

“Eu ainda observo uma proteção deficiente do direito fundamental ao meio ambiente no que tange ao combate à macrocriminalidade. Pois conta que o controle ambiental ocorrerá de maneira descentralizada, sem coordenação. Isso porque, no quadro dos indicadores e metas, fica somente a compra de veículos, realização de seminários, instalações de bases, o que, penso, resta aquém do desafio enfrentado”.

Já a ministra Carmen Lúcia fez ajustes em seu voto por causa da troca de governo. E apesar de reconhecer a retomada da constitucionalidade ambiental no país, ela ainda tratou a situação como um processo em andamento.

“A lei orçamentária já foi aprovada, sacionada, e destinou R$ 3,6 bilhões à pasta do meio ambiente. Mas, para 2023, este valor era de R$ 4,3 bilhões. Então houve uma redução e, portanto, estou mantendo o que tinha proposto no voto, de determinação de um compromisso da União de atendimento pleno, inclusive dando suficiência de recursos, pra que haja a eficiência e a eficácia das providências”.

O julgamento ainda está em curso. E deve continuar na semana que vem.

Edição: Roberta Lopes / Fran de Paula

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