Portarias publicadas fortalecem gestão de resíduos sólidos no Brasil

Nesta semana, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, no Diário Oficial da União, duas portarias que garantem a continuidade das metas de reciclagem e fortalecem a governança dos sistemas e a gestão de resíduos sólidos no Brasil.

Uma das portarias mantém válidas para este ano as metas previstas para 2025 relativas à logística reversa para produtos eletrônicos. A medida garante segurança jurídica e impede interrupções no sistema até 2030.

A outra portaria moderniza os critérios de habilitação das entidades gestoras e dos verificadores de resultados dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral.

As ações melhoram os controles, a transparência e a credibilidade dos mecanismos.

*Com supervisão de Roberta Lopes