Deputados aprovam acordo com EUA para uso da base de Alcântara

A Câmara dos Deputados aprovou o acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão. Foram 329 votos contra 86. O texto segue agora para análise do Senado.

O acordo prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana, a partir de Alcântara, em troca de uma remuneração.

Pelo texto, o Centro Espacial de Alcântara continua sendo controlado pelo governo brasileiro. Mas, durante as atividades de lançamento de foguetes haverá condições especiais de movimentação pela base, com áreas restritas e controladas, com acesso monitorado pelos Estados Unidos ou com a presença nesses locais definida em conjunto pelos dois governos e monitorada pelo Brasil.

O relator do projeto na Câmara, Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, defendeu que o acordo permite ao Brasil entrar no mercado de lançamento de foguetes, trazendo investimentos para o país.

Já os críticos, como Alessandro Mollon, do PSB do Rio de Janeiro, reclamou que as cláusulas do acordo limitam o uso da base por outras nações.

O Brasil poderá usar os recursos obtidos no desenvolvimento do Programa Espacial Nacional. Só não poderá usá-los em compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance proibidos pelo Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis.

Também está vetado o uso da base por nações que os Estados Unidos suspeitem de ter ligações com terroristas ou que não tenha assinado acordo sobre proliferação de armas nucleares, como a China.

O acordo não permite que técnicos norte-americanos prestem assistência a brasileiros sobre projetos espaciais, a não ser que haja autorização expressa.

O texto estabelece que o Brasil deve garantir que as tecnologias usadas em Alcântara, com as patentes, estarão protegidas contra uso ou cópia não autorizados.