Covid-19: programa incentiva investimento de empresas em pesquisas

Incentivar as empresas a usarem seus próprios recursos para apoiar pesquisas relacionadas ao combate dos efeitos da covid. Esse é o objetivo do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. A lei que criou o Programa está publicada com vetos na edição desta quinta-feira do Diário Oficial.  

Um dos principais pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro é o que estabelecia que o impacto orçamentário da lei ficaria limitado a R$ 400 milhões no ano-calendário de 2021. O veto se deu porque o dispositivo entraria em vigor em 2022. Outro trecho vetado estabelecia procedimentos mais simples de importação para produtos destinados à pesquisa científica. O argumento é o de que esse trecho poderia contrariar o interesse público.

A execução dos projetos deverá ser realizada exclusivamente por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação credenciadas no MCTI, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Como exemplo, o ministro Marcos Pontes citou a pesquisa em empresas nacionais, com tecnologia do próprio país, para a produção de insumo farmacêutico no Brasil.

As empresas que aderirem ao programa vão ser beneficiadas com isenção fiscal de 30 até 50%, caso sejam da área da saúde. O secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, Paulo Alvim, disse que o benefício induz o setor empresarial a buscar soluções.

O Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 foi criado por meio de um Projeto de Lei de autoria do deputado federal do PSL fluminense Carlos Jordy.