Câmara aprova em primeiro turno aumento dos repasses da União ao FPM

Publicado em 05/11/2014 - 16:19 Por Priscilla Mazenotti - Brasília

A Câmara aprovou em primeiro turno o projeto que aumenta um ponto percentual nos repasses da União ao FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.

 

Atualmente, o FPM é de 23,5% e passará a ser de 24,5%. O aumento será escalonado, entrando em vigor em julho do ano que vem metade do novo repasse. A outra metade será acrescida a partir de julho de 2016.

 

 

A Câmara também aprovou a medida provisória que determina que o cargo de diretor-geral da Polícia Federal seja privativo de delegado da classe especial, que é o último nível da carreira.

 

A mesma regra valerá para o exercício do cargo de diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

 

A MP também determina que delegados da Polícia Federal sejam obrigatoriamente formados em Direito e com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem confirmados no ato da posse.

 

O ingresso na carreira deverá ser, obrigatoriamente, por concurso de provas e títulos.

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