A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil no DF contesta Projeto de Resolução da Câmara Legislativa que limita as investigações por improbidade.
A proposta foi aprovada em primeiro turno, na última semana. Treze deputados distritais votaram a favor do Projeto de Resolução número 81, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da casa. A mudança permite a cassação de parlamentares da Câmara Legislativa, por improbidade, apenas depois de condenados em última instância. Entre os deputados que aprovaram a nova medida, três já foram condenados por improbidade: AlírioNeto, Cristiano Araújo e Liliane Roriz.
Outro Projeto de Resolução que ainda deve ser votado na casa, é o de número 82: a proposta é de que as investigações contra deputados distritais não podem mais ser feitas por entidades que representam a sociedade civil.
Com a participação da sociedade impedida, os casos ficam a cargo somente dos próprios políticos. O Secretário adjunto da OAB-DF, Juliano Couto, diz que essas propostas não combinam com o atual cenário de democracia no Brasil.
Nas ruas, a população do DF se diz contra a proposta e defende a participação popular nas investigações.
O representante da Ordem dos advogados no DF diz que, caso os projetos sejam aprovados, a entidade vai tomar providências judiciais.
A reportagem procurou a presidência da Câmara Legislativa para comentar o projeto, sem sucesso. Também tentamos contato com representantes da Comissão de Ética e ainda seis distritais, mas não tivemos retorno.
