logo Radioagência Nacional
Política

Congresso debate projeto de lei que altera superávit primário

Baixar
Priscilla Mazenotti
08/12/2014 - 07:44
Brasília

Deputados e senadores voltam, nesta terça-feira, a discutir o PLN 36, projeto de lei do Congresso que autoriza o governo a descumprir a meta prevista para 2014 do superávit primário. O texto-base do projeto já foi aprovado. Falta, agora, a análise de uma emenda, de autoria do líder da minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, que estabelece que as despesas correntes do ano em exercício não ultrapassem as do ano anterior.

 

Apesar de ter apenas esse ponto pendente para concluir a votação, a oposição promete obstruir os trabalhos, assim como fez na semana passada, quando o texto principal foi aprovado depois de uma sessão que durou mais de 18 horas. O deputado Domingos Sávio diz que o objetivo, agora, é usar todos os instrumentos regimentais para discutir a questão.

 

O projeto que desobriga o governo a cumprir a atual meta fiscal foi aprovado na semana passada depois de duas outras tentativas frustradas. O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e permite que o governo desconte acima do limite, que hoje é de 67 bilhões de reais, gastos com o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e com as desonerações tributárias.

 

O governo, por sua vez, se diz tranquilo, já que falta apenas uma emenda para concluir a votação. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, diz que o principal já foi feito.

 

 

Enquanto isso, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 aguarda votação na Comissão Mista desde julho. É a LDO que serve de base para a elaboração do Orçamento Geral da União. O relatório do senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, recebeu mais de 1.600 emendas e precisa ser também votado em plenário. Como isso ainda não ocorreu, o governo apresentou a peça orçamentária ao Congresso tendo por base as diretrizes do último ano.

x